HC 904660 - DECISAO

HC 904660 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que havia fundada suspeita anterior à busca pessoal (abordagem em local conhecido por tráfico e comportamento do paciente), que o ingresso no domicílio ocorreu com autorização do paciente e que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta (quantidade e acondicionamento das drogas, balança, munições) e nos antecedentes, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: SEVERINO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Flagrante, Consentimento Para Ingresso Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Provas Ilícitas Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

SEVERINO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou legalidade da busca pessoal e da busca domiciliar
  2. 2 Requisitos da 'fundada suspeita' para revistas sem mandado (art. 244 CPP)
  3. 3 Validade do consentimento para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que havia fundada suspeita anterior à busca pessoal (abordagem em local conhecido por tráfico e comportamento do paciente), que o ingresso no domicílio ocorreu com autorização do paciente e que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta (quantidade e acondicionamento das drogas, balança, munições) e nos antecedentes, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.