AREsp 2848124 - DECISAO

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Conhecido o agravo e reconhecidos os pressupostos de admissibilidade, entendeu-se que a busca pessoal foi devidamente justificada pelas circunstâncias fáticas: a agravante foi abordada em local conhecido por tráfico de drogas e demonstrou comportamento evasivo e nervosismo ao perceber a aproximação policial, elementos que configuram fundada suspeita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, razão pela qual a prova é considerada lícita e nego provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/condenada: Jéssica Almeida Santos Rosa; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilícitude Da Prova, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilícitude Da Prova Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

Jéssica Almeida Santos Rosa

Recorrente/condenada

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 aplicação da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo e reconhecidos os pressupostos de admissibilidade, entendeu-se que a busca pessoal foi devidamente justificada pelas circunstâncias fáticas: a agravante foi abordada em local conhecido por tráfico de drogas e demonstrou comportamento evasivo e nervosismo ao perceber a aproximação policial, elementos que configuram fundada suspeita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, razão pela qual a prova é considerada lícita e nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.