HC 980901 - DECISAO

HC 980901 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita suficiente — estar apenas parado em local conhecido por tráfico não bastando —, tornando ilícitas as provas dele decorrentes; por consequência, reconheceu-se a invalidade da busca e das provas, determinando-se a revogação da prisão e a imediata libertação do paciente salvo se por outro motivo estiver preso, cabendo às instâncias ordinárias analisar a viabilidade da persecução penal a partir desses parâmetros.

Parties
Paciente: PEDRO CARLOS ATANASIO DE ARAUJO PINTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido; Concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo em parte a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Tortura E Maus Tratos, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Humanos Busca Pessoal Provas Ilícitas Prisão Preventiva Tortura E Maus Tratos Fundada Suspeita +1 more

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Parties

PEDRO CARLOS ATANASIO DE ARAUJO PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido; Concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas em decorrência de busca irregular (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita suficiente — estar apenas parado em local conhecido por tráfico não bastando —, tornando ilícitas as provas dele decorrentes; por consequência, reconheceu-se a invalidade da busca e das provas, determinando-se a revogação da prisão e a imediata libertação do paciente salvo se por outro motivo estiver preso, cabendo às instâncias ordinárias analisar a viabilidade da persecução penal a partir desses parâmetros.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo em parte a ordem

Orders

  • reconhecer a invalidade da busca pessoal e a ilicitude das provas por tal meio obtidas
  • declinar de todas as provas que decorreram da busca considerada ilícita (teoria dos frutos da árvore envenenada)