AREsp 2561143 - DECISAO

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Concluiu-se que a busca e revista praticadas eram legítimas porque houve fundada suspeita objetivamente justificável pelas circunstâncias descritas nos autos (abordagem anterior a motorista nervoso considerado possível batedor, acompanhamento, ordem de parada, fuga do acusado, perseguição e consequente apreensão de grande quantidade de droga no veículo), de modo que as provas obtidas são lícitas; ademais, a dosimetria (aumento da pena-base por quantidade de droga, consideração de maus antecedentes e reincidência) e a fixação do regime fechado estão justificadas nos autos, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HUGO WERMOND DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Parte Agravada: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas, Ilícitude Da Prova, Prisão Em Flagrante, Dosimetria
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas Ilícitude Da Prova Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

HUGO WERMOND DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Exigência de fundada suspeita para buscas pessoais sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Legalidade da abordagem/revista veicular e pessoal realizada pelos policiais rodoviários
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas em decorrência da revista

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca e revista praticadas eram legítimas porque houve fundada suspeita objetivamente justificável pelas circunstâncias descritas nos autos (abordagem anterior a motorista nervoso considerado possível batedor, acompanhamento, ordem de parada, fuga do acusado, perseguição e consequente apreensão de grande quantidade de droga no veículo), de modo que as provas obtidas são lícitas; ademais, a dosimetria (aumento da pena-base por quantidade de droga, consideração de maus antecedentes e reincidência) e a fixação do regime fechado estão justificadas nos autos, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.