RHC 211003 - DECISAO

RHC 211003 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, na cognição imediata própria da via e com base nos autos, a conjugação da denúncia anônima com descrição do veículo e a atitude evasiva/nervosa do abordado constituíram fundada suspeita objetiva apta a justificar a abordagem e a busca pessoal; o ingresso domiciliar foi formalmente autorizado pelo investigado e registrada em vídeo, não havendo indício manifesto de coação; e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de arma e munições, balança de precisão e dinheiro fracionado) que demonstram risco à ordem pública, não sendo caso de...

Parties
Recorrente: JUAN CARLO DE SIQUEIRA; Indiciado: Dilson Carlos Brandão dos Santos; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Busca Pessoal, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Frutos Da Árvore Envenenada, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Inviolabilidade De Domicílio Prisão Preventiva Frutos Da Árvore Envenenada Fundada Suspeita +1 more

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Parties

JUAN CARLO DE SIQUEIRA

Recorrente

Dilson Carlos Brandão dos Santos

Indiciado

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 validade do consentimento para ingresso domiciliar
  3. 3 contaminação das provas (frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, na cognição imediata própria da via e com base nos autos, a conjugação da denúncia anônima com descrição do veículo e a atitude evasiva/nervosa do abordado constituíram fundada suspeita objetiva apta a justificar a abordagem e a busca pessoal; o ingresso domiciliar foi formalmente autorizado pelo investigado e registrada em vídeo, não havendo indício manifesto de coação; e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de arma e munições, balança de precisão e dinheiro fracionado) que demonstram risco à ordem pública, não sendo caso de...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.