AREsp 2695344 - DECISAO

AREsp 2695344 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, a busca pessoal foi realizada com base em elementos objetivos e concomitantes (patrulhamento em local conhecido por intenso tráfico de drogas, atitude de evasão ao avistar a viatura e posse de mochila) capazes de configurar fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, razão pela qual não se reconhece a ilicitude das provas obtidas.

Parties
Agravante: CARLOS DANIEL SOARES FREITAS; Recorrido: 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude Da Prova, Tráfico De Drogas, Perfilamento Racial
Processo Penal Direito Penal Provas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude Da Prova Tráfico De Drogas Perfilamento Racial

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Parties

CARLOS DANIEL SOARES FREITAS

Agravante

3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 existência de fundada suspeita como requisito para busca pessoal sem mandado
  3. 3 ilegitimidade de buscas baseadas em suspeita genérica

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, a busca pessoal foi realizada com base em elementos objetivos e concomitantes (patrulhamento em local conhecido por intenso tráfico de drogas, atitude de evasão ao avistar a viatura e posse de mochila) capazes de configurar fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, razão pela qual não se reconhece a ilicitude das provas obtidas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.