HC 997835 - DECISAO

HC 997835 - DECISAO

A busca pessoal realizada com base em descrição vaga de 'atitude/nervosismo' não atendia ao standard probatório de fundada suspeita exigido pelo art. 244 do CPP; portanto a revista foi ilegal, as provas obtidas e as dele decorrentes são ilícitas pela teoria dos efeitos da árvore envenenada, e, em consequência, a prisão preventiva foi relaxada e os elementos de informação derivados da busca foram declarados nulos.

Parties
Paciente: RICARDO WILLIAN SEGUNDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória
Outcome
Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva e declarar a nulidade dos elementos de informação obtidos mediante busca pessoal e dos que decorram desta
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Teoria Dos Efeitos Da Árvore Envenenada, Perfilamento Racial
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Preventiva Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

RICARDO WILLIAN SEGUNDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilícitude das provas obtidas e das provas decorrentes (teoria da árvore envenenada)
  3. 3 relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A busca pessoal realizada com base em descrição vaga de 'atitude/nervosismo' não atendia ao standard probatório de fundada suspeita exigido pelo art. 244 do CPP; portanto a revista foi ilegal, as provas obtidas e as dele decorrentes são ilícitas pela teoria dos efeitos da árvore envenenada, e, em consequência, a prisão preventiva foi relaxada e os elementos de informação derivados da busca foram declarados nulos.

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva e declarar a nulidade dos elementos de informação obtidos mediante busca pessoal e dos que decorram desta

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.