HC 759615 - DECISAO

HC 759615 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou motivos concretos para considerar válida a revista pessoal (horário, vestimenta incompatível com a estação, companhia de outros indivíduos e possível vínculo com crime de furto), de modo que não se demonstrou ilegalidade flagrante na busca nem ausência de fundamentação apta a justificar a pena de detenção aplicada por desacato, especialmente diante da reincidência; assim, ausente flagrante ilegalidade, inviável o provimento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: WILLIAN LUIZ CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação Criminal n. 0000187-32.2019.8.24.0023)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Desacato, Fixação Da Pena, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Desacato Fixação Da Pena Reincidência Habeas Corpus

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Parties

WILLIAN LUIZ CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação Criminal n. 0000187-32.2019.8.24.0023)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 valoração da prova obtida em revista pessoal
  3. 3 fundamentação da pena de detenção para o crime de desacato

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou motivos concretos para considerar válida a revista pessoal (horário, vestimenta incompatível com a estação, companhia de outros indivíduos e possível vínculo com crime de furto), de modo que não se demonstrou ilegalidade flagrante na busca nem ausência de fundamentação apta a justificar a pena de detenção aplicada por desacato, especialmente diante da reincidência; assim, ausente flagrante ilegalidade, inviável o provimento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.