REsp 2122195 - DECISAO

REsp 2122195 - DECISAO

O Tribunal de origem comprovou, com base nos autos, que houve denúncia específica analisada pelo serviço de inteligência e depoimentos policiais que configuraram fundada suspeita em relação ao recorrente; assim, a busca pessoal foi legítima, as provas decorrentes são válidas, e o recurso especial deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: DIEGO SOUZA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Justa Causa, Artigo 14 Da Lei Nº 10.826/03, Denúncia Anônima Especificada, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Justa Causa Artigo 14 Da Lei Nº 10.826/03 Denúncia Anônima Especificada Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

DIEGO SOUZA FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal realizada por policiais militares
  2. 2 existência de fundada suspeita (justa causa) para a abordagem
  3. 3 nulidade das provas decorrentes da busca pessoal

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou, com base nos autos, que houve denúncia específica analisada pelo serviço de inteligência e depoimentos policiais que configuraram fundada suspeita em relação ao recorrente; assim, a busca pessoal foi legítima, as provas decorrentes são válidas, e o recurso especial deve ser desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.