HC 967430 - ACORDAO
Houve fundada suspeita anterior à busca, comprovada pela visualização, pelos agentes, da dispensa de embalagem contendo porções de entorpecentes em local amplamente conhecido pela mercancia ilícita, o que legitimou a busca pessoal sem mandado e afasta a nulidade das provas, devendo ser negado provimento ao agravo regimental e mantida a condenação.
- Parties
- Agravante: CHRISTIAN GUSTAVO HISI UBISKI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual, 24/04/2025 a 30/04/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
CHRISTIAN GUSTAVO HISI UBISKI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual, 24/04/2025 a 30/04/2025)
Legal Issues
- 1 Validade da busca pessoal sem mandado judicial para sustentar condenação por tráfico de drogas
- 2 Caracterização da fundada suspeita com base em indícios objetivos
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita anterior à busca, comprovada pela visualização, pelos agentes, da dispensa de embalagem contendo porções de entorpecentes em local amplamente conhecido pela mercancia ilícita, o que legitimou a busca pessoal sem mandado e afasta a nulidade das provas, devendo ser negado provimento ao agravo regimental e mantida a condenação.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a condenação definitiva do agravante por tráfico de drogas.
Full Case Text
Judgment text and source record
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