HC 960984 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque, diante dos fatos apurados nas instâncias ordinárias (fuga ao avistar policiais, desobediência à ordem de parada, antecedentes de conhecimento policial e condução irregular de motocicleta), a busca pessoal decorreu de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, não sendo possível o reexame aprofundado dos fatos em habeas corpus.
- Parties
- Agravante: GABRIEL JESUS CARDOSO IZAIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GABRIEL JESUS CARDOSO IZAIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
- 2 Se houve nulidade das provas obtidas em razão de busca pessoal sem mandado
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque, diante dos fatos apurados nas instâncias ordinárias (fuga ao avistar policiais, desobediência à ordem de parada, antecedentes de conhecimento policial e condução irregular de motocicleta), a busca pessoal decorreu de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, não sendo possível o reexame aprofundado dos fatos em habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Agravo regimental não provido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment