REsp 2188367 - DECISAO

REsp 2188367 - DECISAO

Conheci do recurso especial e neguei-lhe provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela licitude da busca pessoal: o comportamento do recorrente (dispensar o notebook ao avistar a viatura e negar vínculo com o objeto), confirmado posteriormente pela verificação de que o notebook era produto de crime, caracterizou fundada suspeita autorizadora da busca, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 568).

Parties
Recorrente: JORGE LUIZ DE SOUZA; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão De Mérito, Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Receptação, Nulidade De Prova, Súmulas Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Receptação Nulidade De Prova Súmulas Do STJ

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Parties

JORGE LUIZ DE SOUZA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão De Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal fundamentada em fundada suspeita
  2. 2 alegação de violação dos arts. 157, 240, § 2º, 244 e 283 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação das súmulas 7, 83 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conheci do recurso especial e neguei-lhe provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela licitude da busca pessoal: o comportamento do recorrente (dispensar o notebook ao avistar a viatura e negar vínculo com o objeto), confirmado posteriormente pela verificação de que o notebook era produto de crime, caracterizou fundada suspeita autorizadora da busca, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 568).

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.