REsp 2064974 - DECISAO
A dispensa da sacola e a tentativa de fuga em via pública configuraram fundada suspeita de posse de objeto que constitui corpo de delito, autorizando a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; os depoimentos policiais foram harmônicos e não foram infirmados por outros elementos, razão pela qual se manteve a condenação e negou-se provimento ao recurso especial.
- Parties
- Recorrente: MAIKON BARBOZA VICENZI; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Provas Derivadas
Case Brief
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Parties
MAIKON BARBOZA VICENZI
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 validade da busca pessoal realizada em via pública
- 2 se a fuga ao avistar guarnição policial configura fundada suspeita para busca pessoal
- 3 admissibilidade de provas derivadas de busca pessoal
Ratio Decidendi
A dispensa da sacola e a tentativa de fuga em via pública configuraram fundada suspeita de posse de objeto que constitui corpo de delito, autorizando a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; os depoimentos policiais foram harmônicos e não foram infirmados por outros elementos, razão pela qual se manteve a condenação e negou-se provimento ao recurso especial.
Court Disposition
nego provimento ao recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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