HC 907278 - DECISAO

HC 907278 - DECISAO

A ordem foi denegada porque ficou demonstrado que a revista pessoal e veicular foi precedida de fundada suspeita objetiva: notificação de que o réu estaria armado em briga generalizada e o fato de o acusado ser conhecido da guarnição por seu histórico criminal, circunstâncias que justificaram a diligência e a manutenção da prova obtida.

Parties
Paciente: FELIPE DOS SANTOS JOCHEM; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Porte De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Provas Ilícitas Porte De Arma De Fogo Habeas Corpus

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Parties

FELIPE DOS SANTOS JOCHEM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca e apreensão
  3. 3 consequências da busca ilegal sobre a prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque ficou demonstrado que a revista pessoal e veicular foi precedida de fundada suspeita objetiva: notificação de que o réu estaria armado em briga generalizada e o fato de o acusado ser conhecido da guarnição por seu histórico criminal, circunstâncias que justificaram a diligência e a manutenção da prova obtida.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.