REsp 2196836 - DECISAO

REsp 2196836 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a justificar a busca veicular e pessoal, pois a denúncia anônima trouxe dados objetivos que foram confirmados pela visualização do veículo com as características informadas e pela conduta dos abordados (fuga e desobediência), e o ingresso no domicílio se deu mediante autorização da genitora e após o acusado afirmar que havia arma na residência; assim, as diligências e as provas daí decorrentes são lícitas, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: ROBSON PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento).
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita (justa Causa), Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita (justa Causa) Prova Ilícita +1 more

Case Brief

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Parties

ROBSON PEREIRA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal e veicular baseada em denúncia anônima
  2. 2 ilegitimidade do ingresso em domicílio e apreensão de arma sem mandado
  3. 3 existência de fundada suspeita/justa causa para buscas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a justificar a busca veicular e pessoal, pois a denúncia anônima trouxe dados objetivos que foram confirmados pela visualização do veículo com as características informadas e pela conduta dos abordados (fuga e desobediência), e o ingresso no domicílio se deu mediante autorização da genitora e após o acusado afirmar que havia arma na residência; assim, as diligências e as provas daí decorrentes são lícitas, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.