RHC 210717 - DECISAO

RHC 210717 - DECISAO

O recurso foi negado porque a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita decorrente da fuga do recorrente ao avistar a guarnição, havia confirmação do entorpecente apreendido, os autos demonstram que o paciente foi cientificado acerca do direito de permanecer em silêncio, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenação anterior.

Parties
Recorrente: OLIVANDO PAULINO DE SOUSA NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio Coação Ilegal Tráfico De Drogas

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Parties

OLIVANDO PAULINO DE SOUSA NETO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e requisitos do art. 244 do CPP
  2. 2 nulidade por ausência de advertência do direito de permanecer em silêncio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita decorrente da fuga do recorrente ao avistar a guarnição, havia confirmação do entorpecente apreendido, os autos demonstram que o paciente foi cientificado acerca do direito de permanecer em silêncio, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenação anterior.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.