HC 1002652 - DECISAO

HC 1002652 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus foram justificadas porque, na análise perfunctória própria deste remédio, havia fundada suspeita anterior à diligência (fuga ao avistar a viatura, antecedentes e comportamento), que legitimou a busca veicular que resultou na apreensão de aproximadamente 7 kg de maconha; ademais, a decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em preventiva trouxe fundamentação concreta centrada na gravidade concreta do fato, quantidade de droga, reincidência e risco de reiteração delitiva, e a alegação de agressão policial exige instrução probatória incompatível com o habeas corpus, devendo ser apurada por outras vias.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade De Prova, Audiência De Custódia, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Nulidade De Prova +2 more

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Parties

JOAO PEDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundada suspeita para busca pessoal e veicular (art. 244 CPP)
  2. 2 ilegalidade ou nulidade das provas decorrentes de busca e revista
  3. 3 regularidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus foram justificadas porque, na análise perfunctória própria deste remédio, havia fundada suspeita anterior à diligência (fuga ao avistar a viatura, antecedentes e comportamento), que legitimou a busca veicular que resultou na apreensão de aproximadamente 7 kg de maconha; ademais, a decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em preventiva trouxe fundamentação concreta centrada na gravidade concreta do fato, quantidade de droga, reincidência e risco de reiteração delitiva, e a alegação de agressão policial exige instrução probatória incompatível com o habeas corpus, devendo ser apurada por outras vias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.