HC 988619 - DECISAO

HC 988619 - DECISAO

No juízo de cognição restrita próprio do habeas corpus, não se constatou ilegalidade patente que autorizasse o trancamento da persecução penal, porque havia indícios objetivos (desequilíbrio e queda da motocicleta ao avistar a guarnição, comportamento de nervosismo e tentativa de acordo) que, nesta fase, justificavam a revista e a busca pessoal, sendo inadequado decretar de imediato a ausência de justa causa.

Parties
Paciente: RYKELME CARDOSO SANTOS; Manifestante Pela Denegação Da Ordem: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus

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Parties

RYKELME CARDOSO SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante Pela Denegação Da Ordem

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 ilegitimidade das provas derivadas de busca pessoal

Ratio Decidendi

No juízo de cognição restrita próprio do habeas corpus, não se constatou ilegalidade patente que autorizasse o trancamento da persecução penal, porque havia indícios objetivos (desequilíbrio e queda da motocicleta ao avistar a guarnição, comportamento de nervosismo e tentativa de acordo) que, nesta fase, justificavam a revista e a busca pessoal, sendo inadequado decretar de imediato a ausência de justa causa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.