HC 962251 - DECISAO

HC 962251 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por não ser via adequada para substituir recurso ordinariamente cabível; analisando-se o mérito, a busca pessoal foi considerada lícita porque os policiais realizavam patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, o paciente tentou evadir-se ao avistar a guarnição e foi alcançado, havendo fundada suspeita objetiva que autorizou a revista e a apreensão da arma, não sendo configurada a nulidade das provas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Porte Ilegal De Arma

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por não ser via adequada para substituir recurso ordinariamente cabível; analisando-se o mérito, a busca pessoal foi considerada lícita porque os policiais realizavam patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, o paciente tentou evadir-se ao avistar a guarnição e foi alcançado, havendo fundada suspeita objetiva que autorizou a revista e a apreensão da arma, não sendo configurada a nulidade das provas.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.