HC 996094 - DECISAO

HC 996094 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima em razão de denúncia anônima corroborada por campana e pela fuga dos ocupantes do outro veículo, configurando fundada suspeita prévia; a impugnação da condenação exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita eleita; a minorante do art. 33, § 4º foi afastada diante da quantidade considerável de droga e do modus operandi (deslocamento intermunicipal) que indicam dedicação ao tráfico; e o regime inicial fechado foi justificado com base nas circunstâncias judiciais negativas e art. 33, § 3º do CP.

Parties
Paciente: THIAGO FERREIRA BARROS; Corréu: PEDRO DA SILVA SENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (writ) Impugnando Acórdão De Revisão Criminal / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Revisão Criminal Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006 Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

THIAGO FERREIRA BARROS

Paciente

PEDRO DA SILVA SENES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (writ) Impugnando Acórdão De Revisão Criminal / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima em razão de denúncia anônima corroborada por campana e pela fuga dos ocupantes do outro veículo, configurando fundada suspeita prévia; a impugnação da condenação exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita eleita; a minorante do art. 33, § 4º foi afastada diante da quantidade considerável de droga e do modus operandi (deslocamento intermunicipal) que indicam dedicação ao tráfico; e o regime inicial fechado foi justificado com base nas circunstâncias judiciais negativas e art. 33, § 3º do CP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.