HC 960977 - DECISAO
Não se constatou manifesto constrangimento ilegal; a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, embasada em informações do setor de inteligência sobre confronto armado e na fuga dos indivíduos ao avistar a polícia, além da apreensão de armas, o que legitima a intervenção policial e as provas obtidas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: ALEX GEAN MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio
Case Brief
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Parties
ALEX GEAN MOREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
- 2 existência de fundada suspeita para revista
- 3 nulidade das provas decorrentes da busca
Ratio Decidendi
Não se constatou manifesto constrangimento ilegal; a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, embasada em informações do setor de inteligência sobre confronto armado e na fuga dos indivíduos ao avistar a polícia, além da apreensão de armas, o que legitima a intervenção policial e as provas obtidas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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