HC 990617 - DECISAO

HC 990617 - DECISAO

Havendo, conforme narrado no acórdão, informação de inteligência, visualização do acusado negociando entorpecentes em ponto conhecido de tráfico e fuga ao avistar a guarnição, ficou caracterizada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e afastando a alegação de ilicitude; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS MENEZES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fuga Ao Avistar Guarnição
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante Fuga Ao Avistar Guarnição

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS MENEZES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
  2. 2 validade da busca pessoal diante de fuga e observação de negociação em ponto de traficância
  3. 3 ilegalidade e consequente exclusão de provas obtidas por busca ilegal

Ratio Decidendi

Havendo, conforme narrado no acórdão, informação de inteligência, visualização do acusado negociando entorpecentes em ponto conhecido de tráfico e fuga ao avistar a guarnição, ficou caracterizada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e afastando a alegação de ilicitude; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.