HC 1004265 - DECISAO

HC 1004265 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita objetiva — abordagem em local conhecido por disputas entre facções, visualização de indivíduo conhecido com volume característico de arma na cintura, seguida de apreensão de pistola calibre .380. A fundamentação do tribunal de origem é adequada e em consonância com a jurisprudência da Quinta Turma do STJ; assim, não cabe conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não há elementos para conceder a ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL PEREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade; ordem não concedida (denegada).
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Requisito da fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 Ilicitude das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita objetiva — abordagem em local conhecido por disputas entre facções, visualização de indivíduo conhecido com volume característico de arma na cintura, seguida de apreensão de pistola calibre .380. A fundamentação do tribunal de origem é adequada e em consonância com a jurisprudência da Quinta Turma do STJ; assim, não cabe conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não há elementos para conceder a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade; ordem não concedida (denegada).

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se