HC 1002837 - DECISAO

HC 1002837 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (paciente em local conhecido por tráfico que tentou fugir ao avistar a viatura), e a desconstituição do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, inviável na via eleita.

Parties
Paciente: JUAN BARBOSA MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Reexame De Fatos
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Nulidade De Provas Reexame De Fatos

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Parties

JUAN BARBOSA MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (paciente em local conhecido por tráfico que tentou fugir ao avistar a viatura), e a desconstituição do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, inviável na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.