RHC 188875 - DECISAO

RHC 188875 - DECISAO

O recurso foi rejeitado porque a Corte de origem fundamentou a legalidade da atuação policial diante do nervosismo observado, da confissão imediata da paciente e da entrega da droga (105,579 g), configurando situação flagrancial e validando as provas derivadas; ademais, o STJ não apreciou a alegação sobre ausência de advertência do direito de permanecer em silêncio por ser matéria não enfrentada pelo tribunal de origem, cuja análise implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: RAPHAIANA AUGUSTA BATISTA ALVES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Direito De Permanecer Em Silêncio, Fundada Suspeita, Supressão De Instância
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Parties

RAPHAIANA AUGUSTA BATISTA ALVES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da abordagem por não advertir sobre o direito de permanecer em silêncio
  3. 3 admissibilidade da confissão informal e das provas dela derivadas

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque a Corte de origem fundamentou a legalidade da atuação policial diante do nervosismo observado, da confissão imediata da paciente e da entrega da droga (105,579 g), configurando situação flagrancial e validando as provas derivadas; ademais, o STJ não apreciou a alegação sobre ausência de advertência do direito de permanecer em silêncio por ser matéria não enfrentada pelo tribunal de origem, cuja análise implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.