RHC 207143 - DECISAO

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Verificou-se no acórdão recorrido que, durante patrulhamento, o investigado empreendeu fuga ao avistar a viatura e dispensou a chave do automóvel, fatos que configuraram fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal; a confissão informal ocorreu após ciência dos direitos constitucionais; e a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/paciente: BENY MILNER; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Confissão Informal, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal
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Parties

BENY MILNER

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em razão de fundada suspeita
  2. 2 legalidade da confissão informal e necessidade de aviso do direito de permanecer em silêncio
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus e inaplicabilidade do reexame de provas nesta via

Ratio Decidendi

Verificou-se no acórdão recorrido que, durante patrulhamento, o investigado empreendeu fuga ao avistar a viatura e dispensou a chave do automóvel, fatos que configuraram fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal; a confissão informal ocorreu após ciência dos direitos constitucionais; e a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.