HC 1004480 - DECISAO

HC 1004480 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque a busca pessoal/veicular foi considerada legítima, tendo sido precedida de fundada suspeita aferida em razão da denúncia identificando o veículo e o acusado, da fuga do réu ao avistar a guarnição e do veículo deixado aberto com chave na ignição, circunstâncias que, à luz da jurisprudência desta Corte (fuga como indício suficiente de fundada suspeita, submetida a especial escrutínio), autorizaram a revista e a consequente apreensão da droga.

Parties
Paciente: BRUNO FLAVIO FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada, in Limine
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Fuga Como Indício De Posse De Corpo De Delito
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova Fuga Como Indício De Posse De Corpo De Delito

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Parties

BRUNO FLAVIO FREIRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal/veicular sem mandado judicial
  2. 2 Requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  3. 3 Momento probatório da fundada suspeita (análise do que se sabia antes da diligência)

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque a busca pessoal/veicular foi considerada legítima, tendo sido precedida de fundada suspeita aferida em razão da denúncia identificando o veículo e o acusado, da fuga do réu ao avistar a guarnição e do veículo deixado aberto com chave na ignição, circunstâncias que, à luz da jurisprudência desta Corte (fuga como indício suficiente de fundada suspeita, submetida a especial escrutínio), autorizaram a revista e a consequente apreensão da droga.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.