AREsp 2352878 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada ilegal por ausência de fundada suspeita (a mera presença em local conhecido por tráfico e a circunstância narrada não eram suficientes), de modo que todas as provas dela derivadas são ilícitas pela teoria dos frutos da árvore envenenada, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado: Alex
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Nulidade

Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico De Drogas Nulidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Alex

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Se a busca pessoal realizada sem fundada suspeita pode ser considerada legal
2 Se as provas obtidas a partir de busca pessoal ilegal são válidas ou devem ser anuladas segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que declarou a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e, por conseguinte, a nulidade das provas dela derivadas