REsp 2116689 - DECISAO

REsp 2116689 - DECISAO

Havendo nos autos descrição fática de fundada suspeita — indivíduos em local conhecido pelo intenso tráfico que tentaram evadir ao avistar a polícia — e observadas as formalidades legais (art. 240, §2º, e art. 244 do CPP), a busca pessoal e as provas daí decorrentes são lícitas, demonstrada a destinação mercantil da droga, restando mantida a condenação; assim, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE MARTINS; Recorrente: BRENO NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
Recurso especial não provido; decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantida
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Desclassificação, Minorante, Custas Processuais
Direito Penal Processo Penal Legislação Sobre Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Desclassificação +2 more

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Parties

ALEXANDRE MARTINS

Recorrente

BRENO NUNES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Admissibilidade das provas decorrentes da busca
  3. 3 Insuficiência de provas para absolvição versus materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Havendo nos autos descrição fática de fundada suspeita — indivíduos em local conhecido pelo intenso tráfico que tentaram evadir ao avistar a polícia — e observadas as formalidades legais (art. 240, §2º, e art. 244 do CPP), a busca pessoal e as provas daí decorrentes são lícitas, demonstrada a destinação mercantil da droga, restando mantida a condenação; assim, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido; decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se