HC 986302 - ACORDAO

HC 986302 - ACORDAO

Houve fundada suspeita a autorizar a abordagem e as buscas porque o paciente demonstrou nervosismo ao avistar a guarnição, foi flagrado com dez munições e informou possuir arma em sua residência, tendo sido localizado um revólver calibre 32; diante desses indícios prévios e da jurisprudência citada, não se configura nulidade das buscas pessoal e domiciliar, pelo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: RAFAEL BRUNO FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita (justa Causa), Posse E Porte De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita (justa Causa) Posse E Porte De Arma De Fogo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL BRUNO FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal e domicili ar
  2. 2 Presença de fundada suspeita/justa causa para autorizar busca
  3. 3 Posse e porte de arma de fogo de uso permitido

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita a autorizar a abordagem e as buscas porque o paciente demonstrou nervosismo ao avistar a guarnição, foi flagrado com dez munições e informou possuir arma em sua residência, tendo sido localizado um revólver calibre 32; diante desses indícios prévios e da jurisprudência citada, não se configura nulidade das buscas pessoal e domiciliar, pelo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental