REsp 2155899 - DECISAO

REsp 2155899 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme registro probatório e entendimento do Tribunal de origem, as circunstâncias concretas (patrulhamento em região conhecida pelo tráfico, mudança de direção e caminhada acelerada do recorrente ao avistar a viatura, demonstração de nervosismo, porte de mochila e posterior localização de 281 buchas de maconha) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando legal a busca pessoal; ademais, eventual reexame de provas fáticas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente/apelante: ROGER SOARES SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Abordagem Policial Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ROGER SOARES SILVA

Recorrente/apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas em razão de revista pessoal realizada sem justa causa
  3. 3 Configuração de justa causa diante de comportamento (nervosismo, mudança de direção) em local conhecido pelo tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme registro probatório e entendimento do Tribunal de origem, as circunstâncias concretas (patrulhamento em região conhecida pelo tráfico, mudança de direção e caminhada acelerada do recorrente ao avistar a viatura, demonstração de nervosismo, porte de mochila e posterior localização de 281 buchas de maconha) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando legal a busca pessoal; ademais, eventual reexame de provas fáticas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.