AREsp 2901184 - DECISAO

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Houve justa causa para a busca veicular e pessoal, demonstrada por circunstâncias objetivas (ronda em área conhecida por tráfico, manobras perigosas, desobediência à ordem de parada, tentativa de fuga e colisão), de modo que não se verifica ilicitude probatória; assim, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: LUAN LEOCIR PEREIRA DE OLIVEIRA; Oposição: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Justa Causa, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Desobediência
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Justa Causa Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Desobediência

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Parties

LUAN LEOCIR PEREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público estadual

Oposição

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a busca veicular e pessoal foi realizada com justa causa
  2. 2 Se há ofensa aos arts. 244 e 386, II, do Código de Processo Penal
  3. 3 Se o recurso especial foi corretamente inadmitido com base na Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Houve justa causa para a busca veicular e pessoal, demonstrada por circunstâncias objetivas (ronda em área conhecida por tráfico, manobras perigosas, desobediência à ordem de parada, tentativa de fuga e colisão), de modo que não se verifica ilicitude probatória; assim, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.