HC 928473 - DECISAO

HC 928473 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia elementos objetivos e anteriores à diligência que configuraram fundada suspeita: ocorrência em série de furtos na região, denúncias e filmagens indicando modelo e placa de veículo, patrulhamento dirigido que localizou o veículo com a placa informada, e localização de objetos subtraídos e confissão durante a abordagem, de modo que a busca pessoal e as provas dele decorrentes foram consideradas legais.

Parties
Paciente: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Furto, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Furto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDRE FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 ilegalidade das provas derivadas de busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia elementos objetivos e anteriores à diligência que configuraram fundada suspeita: ocorrência em série de furtos na região, denúncias e filmagens indicando modelo e placa de veículo, patrulhamento dirigido que localizou o veículo com a placa informada, e localização de objetos subtraídos e confissão durante a abordagem, de modo que a busca pessoal e as provas dele decorrentes foram consideradas legais.