AREsp 2590467 - DECISAO

AREsp 2590467 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, tendo o relator reconsiderado decisão monocrática anterior, desfeito o efeito que anulava provas e restabelecido a validade das mesmas, fundamentando-se no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Perda Superveniente De Objeto, Agravo Regimental, Reconsideração De Decisão Monocrática
Processo Penal Processo (recursal) Busca Pessoal Nulidade De Provas Perda Superveniente De Objeto Agravo Regimental Reconsideração De Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  2. 2 anulação de provas decorrentes de busca pessoal
  3. 3 possibilidade de reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, tendo o relator reconsiderado decisão monocrática anterior, desfeito o efeito que anulava provas e restabelecido a validade das mesmas, fundamentando-se no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.