AREsp 2864997 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada no contexto de fiscalização de rotina pelos policiais rodoviários federais, havendo fundada suspeita demonstrada pelo nervosismo e desconforto do réu, pela rota de Foz do Iguaçu (região de fronteira) e pela constatação de 50 munições escondidas em sua roupa íntima, e ainda em conformidade com jurisprudência que admite, em operações padronizadas de polícia, fiscalização que pode dispensar fundada suspeita; assim, não se reconheceu a nulidade das provas e manteve-se a condenação.

Parties
Agravante: ADEMIR SOUZA DA SILVA SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Fiscalização De Rotina, Exercício Do Poder De Polícia, Licitude Das Provas, Tráfico Internacional De Munições, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Fiscalização De Rotina Exercício Do Poder De Polícia Licitude Das Provas +3 more

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Parties

ADEMIR SOUZA DA SILVA SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal e necessidade de fundada suspeita
  2. 2 Aplicabilidade de fiscalização de rotina exercida pelo poder de polícia que pode prescindir de fundada suspeita
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada no contexto de fiscalização de rotina pelos policiais rodoviários federais, havendo fundada suspeita demonstrada pelo nervosismo e desconforto do réu, pela rota de Foz do Iguaçu (região de fronteira) e pela constatação de 50 munições escondidas em sua roupa íntima, e ainda em conformidade com jurisprudência que admite, em operações padronizadas de polícia, fiscalização que pode dispensar fundada suspeita; assim, não se reconheceu a nulidade das provas e manteve-se a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.