AREsp 2590467 - DECISAO

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Verificou-se que a abordagem e a busca pessoal decorreram de fundada suspeita, pois os policiais realizavam diligências em área de alta incidência de furtos de celulares, observaram o comportamento nervoso do acusado ao perceber a aproximação policial e comprovou-se a ilicitude do aparelho apreendido; assim, a busca não foi aleatória, as provas não são nulas e o agravo regimental do Ministério Público deve ser provido para desprover o recurso especial.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Apelante: Defensoria Pública; Agravado: agravado (réu); Policiais Civis: Policiais civis Paulo .. e Bruno ..
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo regimental do Ministério Público e dar-lhe provimento, desprovendo o recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Flagrante, Fundada Suspeita, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Nulidade De Provas Flagrante Fundada Suspeita Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Defensoria Pública

Apelante

agravado (réu)

Agravado

Policiais civis Paulo .. e Bruno ..

Policiais Civis

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Anulação de provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que a abordagem e a busca pessoal decorreram de fundada suspeita, pois os policiais realizavam diligências em área de alta incidência de furtos de celulares, observaram o comportamento nervoso do acusado ao perceber a aproximação policial e comprovou-se a ilicitude do aparelho apreendido; assim, a busca não foi aleatória, as provas não são nulas e o agravo regimental do Ministério Público deve ser provido para desprover o recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo regimental do Ministério Público e dar-lhe provimento, desprovendo o recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 355/359, tornando-a sem efeito
  • Dar provimento ao recurso ministerial para conhecer do agravo e desprover o recurso especial