HC 918869 - DECISAO

HC 918869 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme relato policial acolhido pelo Tribunal de origem e não infirmado por outros elementos nos autos, a conduta de tentativa de saída rápida/atitude de fuga ao avistar a guarnição configurou fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; além disso, a alegação de ilicitude foi suscitada apenas em revisão criminal após trânsito em julgado, sem o contraditório necessário, e o ônus de demonstrar a ilegalidade em revisão cabia à parte revisionanda.

Parties
Paciente: MIGUEL ROBALO; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Revisão Criminal, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Revisão Criminal Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

MIGUEL ROBALO

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Standard probatório de fundada suspeita exigido pelo art. 244 do CPP
  3. 3 Admissibilidade de provas obtidas após revista pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme relato policial acolhido pelo Tribunal de origem e não infirmado por outros elementos nos autos, a conduta de tentativa de saída rápida/atitude de fuga ao avistar a guarnição configurou fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; além disso, a alegação de ilicitude foi suscitada apenas em revisão criminal após trânsito em julgado, sem o contraditório necessário, e o ônus de demonstrar a ilegalidade em revisão cabia à parte revisionanda.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.