REsp 2164573 - DECISAO

REsp 2164573 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, houve denúncia especificada informando vestimentas e local, e atos do acusado (quebrar o celular, tentar esconder uma sacola) que corroboraram a informação, configurando fundada suspeita objetiva nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi legal e as provas delas decorrentes são admissíveis, mantendo-se a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Recorrente: David Júnior da Silva de Jesus; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Parquet Manifestou Pelo Desprovimento Do Recurso: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Art. 244 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Art. 244 Do CPP

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Parties

David Júnior da Silva de Jesus

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parquet Manifestou Pelo Desprovimento Do Recurso

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 requisitos de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 ilegalidade e nulidade de provas obtidas por busca pessoal ilícita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, houve denúncia especificada informando vestimentas e local, e atos do acusado (quebrar o celular, tentar esconder uma sacola) que corroboraram a informação, configurando fundada suspeita objetiva nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi legal e as provas delas decorrentes são admissíveis, mantendo-se a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.