AREsp 2928699 - DECISAO

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Verificou-se que existiam elementos mínimos de fundada suspeita que legitimaram a abordagem e a busca: informação prévia de tráfico na via, patrulhamento intensificado, e a visualização dos réus arremessando objetos por cima do muro ao avistarem a viatura; o ingresso no quintal e a busca resultaram na apreensão de drogas e valores, e os depoimentos policiais e demais provas formaram conjunto probatório coerente. Assim, não houve nulidade das diligências, e a alteração da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte, desprovido.

Parties
Recorrente/agravante: GABRIEL FUIN COELHO; Recorrido/tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Co Réu: ARTHUR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nesta Extensão, Nego Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade De Provas, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Entorpecentes Nulidade De Provas In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL FUIN COELHO

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido/tribunal De Origem

ARTHUR

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nesta Extensão, Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 nulidade das provas obtidas em razão de suposta ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Verificou-se que existiam elementos mínimos de fundada suspeita que legitimaram a abordagem e a busca: informação prévia de tráfico na via, patrulhamento intensificado, e a visualização dos réus arremessando objetos por cima do muro ao avistarem a viatura; o ingresso no quintal e a busca resultaram na apreensão de drogas e valores, e os depoimentos policiais e demais provas formaram conjunto probatório coerente. Assim, não houve nulidade das diligências, e a alteração da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte, desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.