REsp 2170016 - DECISAO

REsp 2170016 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em conformidade com precedentes, que a tentativa de fuga do recorrido ao visualizar a viatura policial em região conhecida por ponto de venda de drogas — consistente em mudança de direção e aceleração do passo — pode configurar fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal; assim, declarou-se a legalidade da busca e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da materialidade e autoria, evitando o revolvimento fático-probatório pelo STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: LUAN PATRICK SANTOS GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido; reconhecida a legalidade da busca pessoal; autos retornam ao Tribunal de origem para análise do mérito delitivo.
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

LUAN PATRICK SANTOS GOMES DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisito de fundada suspeita nos arts. 240, §2º e 244 do CPP
  3. 3 validação ou nulidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em conformidade com precedentes, que a tentativa de fuga do recorrido ao visualizar a viatura policial em região conhecida por ponto de venda de drogas — consistente em mudança de direção e aceleração do passo — pode configurar fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal; assim, declarou-se a legalidade da busca e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da materialidade e autoria, evitando o revolvimento fático-probatório pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida a legalidade da busca pessoal; autos retornam ao Tribunal de origem para análise do mérito delitivo.

Orders

  • Reconhecer a legalidade da busca pessoal realizada no recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para análise da materialidade e autoria delitiva.