AREsp 2808500 - DECISAO

AREsp 2808500 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque, à luz da jurisprudência desta Corte, a fuga repentina ao avistar guarnição policial pode configurar fundada suspeita apta a autorizar busca pessoal, desde que a narrativa policial seja verossímil, coerente e não infirmada por outros elementos dos autos; reconhecida a legalidade da busca e das provas daí decorrentes, cassaram-se os julgamentos de origem e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS; Recorrido: Hector Brunos de Souza Lima; Recorrido: Juarez Nogueira Cota da Costa Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsideração E Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Deferido parcial/totalmente: reconsiderada decisão e provido o recurso especial para reconhecer a legalidade da busca pessoal e das provas daí decorrentes, cassar os julgamentos de origem e determinar retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Rejeição Da Denúncia, Provas Ilícitas, Flagrante, Art. 244 Do CPP
Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Rejeição Da Denúncia Provas Ilícitas Flagrante Art. 244 Do CPP

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Agravante

Hector Brunos de Souza Lima

Recorrido

Juarez Nogueira Cota da Costa Júnior

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsideração E Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal motivada por tentativa de fuga
  2. 2 admissibilidade das provas decorrentes de revista pessoal
  3. 3 reexame fático-probatório versus questão jurídica

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque, à luz da jurisprudência desta Corte, a fuga repentina ao avistar guarnição policial pode configurar fundada suspeita apta a autorizar busca pessoal, desde que a narrativa policial seja verossímil, coerente e não infirmada por outros elementos dos autos; reconhecida a legalidade da busca e das provas daí decorrentes, cassaram-se os julgamentos de origem e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

Deferido parcial/totalmente: reconsiderada decisão e provido o recurso especial para reconhecer a legalidade da busca pessoal e das provas daí decorrentes, cassar os julgamentos de origem e determinar retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Reconsiderar decisão de e-STJ fls. 500/503
  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a legalidade da busca pessoal e das eventuais provas dela decorrentes