AREsp 2892915 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP (réu escondido em ponto conhecido de tráfico, tentativa de fuga ao avistar guarnição e apreensão de drogas e arma), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; a jurisprudência do STJ admite que a fuga pode autorizar busca pessoal, sujeita a especial escrutínio.

Parties
Agravante: JENIVAL MOREIRA SILVA; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Art. 244 CPP, Fuga Ao Avistar Guarnição
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 7/stj Art. 244 CPP Fuga Ao Avistar Guarnição

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Parties

JENIVAL MOREIRA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para realização de busca sem mandado
  3. 3 vedação ao reexame de provas pelo verbete da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP (réu escondido em ponto conhecido de tráfico, tentativa de fuga ao avistar guarnição e apreensão de drogas e arma), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; a jurisprudência do STJ admite que a fuga pode autorizar busca pessoal, sujeita a especial escrutínio.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.