HC 1001802 - DECISAO

HC 1001802 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e não existir flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento de ofício; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que havia fundada suspeita para a busca pessoal, de modo que não se verificou ilegalidade na apreensão das provas.

Parties
Paciente: EDUARDO ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Nulidade, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Em Flagrante
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Parties

EDUARDO ROCHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da abordagem e busca pessoal
  3. 3 nulidade das provas por violação do art. 5º, X, CF e art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e não existir flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento de ofício; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que havia fundada suspeita para a busca pessoal, de modo que não se verificou ilegalidade na apreensão das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.