RHC 212837 - DECISAO

RHC 212837 - DECISAO

Não se verifica teratologia ou flagrante constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, assentaram que havia notícia de crime de ameaça que justificou a apuração ostensiva e a busca pessoal, não cabendo reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: PABLO GUSTAVO SANTOS OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita Habeas Corpus Reexame De Fatos E Provas

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Parties

PABLO GUSTAVO SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada na abordagem
  2. 2 existência de fundada suspeita para a busca
  3. 3 nulidade das provas decorrentes da abordagem

Ratio Decidendi

Não se verifica teratologia ou flagrante constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, assentaram que havia notícia de crime de ameaça que justificou a apuração ostensiva e a busca pessoal, não cabendo reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.