HC 1012876 - DECISAO

HC 1012876 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na busca pessoal: a diligência foi amparada em fundadas suspeitas descritas no acórdão (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, volume na cintura, ocultação de objeto, mudança de direção e nervosismo) e a desconstituição da conclusão implicaria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIANO LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

JULIANO LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal por ausência ou presença de fundada suspeita
  2. 2 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso ordinário frente à ausência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na busca pessoal: a diligência foi amparada em fundadas suspeitas descritas no acórdão (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, volume na cintura, ocultação de objeto, mudança de direção e nervosismo) e a desconstituição da conclusão implicaria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.