REsp 2189582 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o entendimento consolidado do STJ admite que denúncia anônima, ainda que antiga, pode fundamentar busca pessoal e veicular quando especificada e corroborada por observações policiais; além disso, eventual reexame da suficiência dos elementos probatórios exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Ministério Público; Réu: Jackson Vinicius Gonçalves Passos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual — Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Denúncia Anônima Fundada Suspeita Nulidade De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Jackson Vinicius Gonçalves Passos

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual — Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a diligência policial (busca pessoal e veicular) motivada por denúncia anônima antiga e sem registro documental configura ilegalidade apta a ensejar o reconhecimento da ilicitude da prova obtida e a nulidade do flagrante.

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o entendimento consolidado do STJ admite que denúncia anônima, ainda que antiga, pode fundamentar busca pessoal e veicular quando especificada e corroborada por observações policiais; além disso, eventual reexame da suficiência dos elementos probatórios exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.