HC 1011831 - DECISAO

HC 1011831 - DECISAO

Houve fundada suspeita anterior à revista, pois policiais receberam denúncia anônima com características, monitoraram o local, visualizaram comportamento compatível (dispensa de eppendorfs por Bruno ao ver policiais) e apreenderam drogas com o corréu; assim a busca pessoal estava amparada pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência da Corte, não havendo ilicitude das provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: BRUNO DE PAULA RODRIGUES; Corréu: Rodrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Busca Pessoal, Ilegalidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Ilegalidade Das Provas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DE PAULA RODRIGUES

Paciente

Rodrigo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Padrão probatório de "fundada suspeita" nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Consequências da ilicitude das provas obtidas por busca ilegal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita anterior à revista, pois policiais receberam denúncia anônima com características, monitoraram o local, visualizaram comportamento compatível (dispensa de eppendorfs por Bruno ao ver policiais) e apreenderam drogas com o corréu; assim a busca pessoal estava amparada pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência da Corte, não havendo ilicitude das provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.