AREsp 2884659 - DECISAO

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Havendo apenas a referência a "incomum nervosismo" sem outros elementos concretos que configurassem fundada suspeita, a busca pessoal e a posterior busca domiciliar foram ilegais; por conseguinte, as provas delas decorrentes são ilícitas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que impõe a absolvição do recorrente. Com base nessa conclusão, deu-se provimento ao recurso especial e reconheceu-se a ilicitude das provas, absolvendo-se o réu com fundamento nos arts. 157, § 1º, e 386, II, do CPP.

Parties
Recorrente: GELSON HENRIQUE SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar e absolver o recorrente da imputação de tráfico de drogas
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Flagrante Delito, Fundada Suspeita, Tráfico Privilegiado
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas Nulidade Das Provas +3 more

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Parties

GELSON HENRIQUE SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a mera demonstração de nervosismo configura fundada suspeita para realização de busca pessoal
  2. 2 Se a entrada domiciliar sem mandado é lícita diante de alegado flagrante delito de crime permanente
  3. 3 Se as provas obtidas em busca pessoal e domiciliar são ilícitas e devem ser desentranhadas

Ratio Decidendi

Havendo apenas a referência a "incomum nervosismo" sem outros elementos concretos que configurassem fundada suspeita, a busca pessoal e a posterior busca domiciliar foram ilegais; por conseguinte, as provas delas decorrentes são ilícitas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que impõe a absolvição do recorrente. Com base nessa conclusão, deu-se provimento ao recurso especial e reconheceu-se a ilicitude das provas, absolvendo-se o réu com fundamento nos arts. 157, § 1º, e 386, II, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar e absolver o recorrente da imputação de tráfico de drogas

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial