HC 1003854 - DECISAO

HC 1003854 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de substitutivo de recurso ordinário, sendo cabível recurso próprio diante do acórdão do Tribunal de origem, salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, o que não se constatou. Ademais, as questões de fato e prova (p.ex. extração manual de dados do celular) demandam exame aprofundado inviável na via estreita do habeas corpus, e a decisão de origem estava em consonância com jurisprudência do STJ ao considerar fundada a suspeita que justificou a busca pessoal e ao manter a prisão preventiva em razão de elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e inserção em organização criminosa.

Parties
Paciente: ANDERSON HENRIQUE DE ABREU LINKE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Ordinário)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Substituição De Recurso, Extração De Dados De Celular
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Prova Ilícita Substituição De Recurso +1 more

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Parties

ANDERSON HENRIQUE DE ABREU LINKE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 legalidade da prisão preventiva e contemporaneidade do decreto

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de substitutivo de recurso ordinário, sendo cabível recurso próprio diante do acórdão do Tribunal de origem, salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, o que não se constatou. Ademais, as questões de fato e prova (p.ex. extração manual de dados do celular) demandam exame aprofundado inviável na via estreita do habeas corpus, e a decisão de origem estava em consonância com jurisprudência do STJ ao considerar fundada a suspeita que justificou a busca pessoal e ao manter a prisão preventiva em razão de elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e inserção em organização criminosa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão pelo indeferimento do pedido liminar às fls. 571/572.
  • Não conheço do habeas corpus.