HC 1000636 - DECISAO

HC 1000636 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita amparada por fatos objetivos (o paciente tentou fugir ao avistar a polícia e foi encontrado com um aparelho com queixa de furto), e não se demonstrou a ilicitude das provas obtidas.

Parties
Paciente: JÉFERSON DE NOVAIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Fuga Como Indício
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Habeas Corpus Fuga Como Indício

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Parties

JÉFERSON DE NOVAIS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 se a fuga ao avistar polícia caracteriza fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita amparada por fatos objetivos (o paciente tentou fugir ao avistar a polícia e foi encontrado com um aparelho com queixa de furto), e não se demonstrou a ilicitude das provas obtidas.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.